Termos de Uso

2. Descrição do Serviço

O Meu Memorial é uma plataforma online que permite aos usuários criar, gerenciar e compartilhar memoriais digitais em homenagem a pessoas falecidas. O serviço inclui:

• Criação de páginas de memorial personalizadas
• Upload de fotos, vídeos e textos
• Livro de visitas para mensagens de condolências
• Configurações de privacidade (público/privado)
• Proteção por senha opcional

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta no Meu Memorial. Ao criar uma conta, você declara que possui idade legal.

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3.3. Informações Precisas

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro e a manter essas informações atualizadas.

4. Conteúdo do Usuário

4.1. Propriedade do Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia para a plataforma (textos, fotos, vídeos, etc.). Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, armazenar e exibir esse conteúdo conforme necessário para fornecer o serviço.

4.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica na plataforma. Você declara e garante que:

• Possui todos os direitos necessários para publicar o conteúdo
• O conteúdo não viola direitos de terceiros (direitos autorais, privacidade, etc.)
• O conteúdo não é ilegal, difamatório, obsceno ou ofensivo
• Possui autorização para publicar fotos e informações sobre a pessoa falecida

4.3. Conteúdo Proibido

É estritamente proibido publicar conteúdo que:

• Seja ilegal, fraudulento ou enganoso
• Viole direitos de propriedade intelectual
• Contenha vírus, malware ou código malicioso
• Seja ofensivo, discriminatório ou que incite ódio
• Viole a privacidade de terceiros
• Contenha spam ou publicidade não autorizada

5. Moderação de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de revisar, moderar, editar ou remover qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso ou que consideremos inadequado, sem aviso prévio. Mensagens do livro de visitas podem ser moderadas antes de serem publicadas.

6. Planos e Pagamentos

6.1. Planos Disponíveis

Oferecemos diferentes planos de serviço, incluindo opções gratuitas e pagas. Os detalhes de cada plano, incluindo recursos e preços, estão disponíveis em nossa página inicial.

6.2. Pagamentos

Pagamentos são processados através de provedores de pagamento terceirizados seguros. Você concorda em fornecer informações de pagamento precisas e completas.

6.3. Reembolsos

Devido à natureza digital do serviço, não oferecemos reembolsos após a criação do memorial, exceto em casos específicos previstos por lei ou a nosso critério exclusivo.

7. Privacidade e Configurações

Você pode configurar seus memoriais como públicos ou privados. Memoriais públicos podem ser encontrados por mecanismos de busca. Memoriais privados são acessíveis apenas através do link direto. Você pode adicionar proteção por senha adicional a qualquer memorial.

8. Exclusão de Conta e Memoriais

Você pode excluir sua conta e seus memoriais a qualquer momento através do painel de controle. A exclusão é permanente e irreversível. Reservamo-nos o direito de excluir contas e memoriais que violem estes Termos de Uso.

9. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros ou receitas, resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo design, código, logotipos e marcas, pertencem ao Meu Memorial. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem nossa autorização expressa por escrito.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas através do e-mail cadastrado ou de um aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais brasileiros competentes.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: